De acordo com a Constituição Federal Brasileira, julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras V ou falsas F:
(___) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.
(___) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
(___) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
A sequência CORRETA corresponde a:
As atribuições dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. São atribuições comuns a todos os profissionais, EXCETO:
Conforme orientações e especificações do manual de infraestrutura do Departamento de Atenção Básica/SAS/MS, é recomendado que as Unidades Básicas de Saúde disponibilizem, EXCETO:
Para receberem os recursos, de acordo com a Lei nº 8.142, de 28/12/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:
De acordo com a Lei 8.080/90, quais das afirmativas abaixo estão ERRADAS?
1 - O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
2 - Os planos de saúde são a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento é previsto na respectiva proposta orçamentária.
3 - É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
De acordo com a Lei 8080/90, é CORRETO afirmar que:
Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, em âmbito administrativo, de acordo com a Lei 8.080/90, é atribuição de:
À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, EXCETO: