Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q517856 - COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Professor I - Bilíngue,

A ação disciplinar ulterior à absolvição no juízo da pena:

a) é admissível, se assim o entender, motivadamente, a autoridade administrativa.
b) em nenhuma hipótese é admissível.
c) é admissível mesmo quando, afastada a qualidade do fato do crime, não mais persista, residualmente, a falta administrativa.
d) só é admissível quando, afastada a qualidade do fato do crime, persista, residualmente, a falta administrativa.
e) é admissível na hipótese de se tratar de funcionário reincidente em práticas ilícitas administrativas.

2)

Q517862 - COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Professor I - Bilíngue,

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, para que um servidor aposentado, do sexo masculino, possa retornar ao serviço público através de reversão, além de ser julgado apto para o retorno, em inspeção médica, é necessário que ele NÃO tenha completado:

a) cinquenta anos de idade e nem tenha mais de vinte anos computáveis para a aposentadoria, incluindo o período de inatividade.
b) cinquenta anos de idade e nem tenha mais de vinte e cinco anos computáveis para a aposentadoria, incluindo o período de inatividade.
c) sessenta anos de idade e nem tenha mais de vinte e cinco anos computáveis para a aposentadoria, incluindo o período de inatividade.
d) cinquenta anos de idade e nem tenha mais de trinta anos computáveis para a aposentadoria, incluindo o período de inatividade.
e) cinquenta e cinco anos de idade e nem tenha mais de vinte e cinco anos computáveis para a aposentadoria, incluindo o período de inatividade.

3)

Q517859 - COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Professor I - Bilíngue,

Na ausência de iniciativa da autoridade responsável pelo processo de avaliação do estágio probatório para a homologação ou não, o estagiário, com o transcurso do prazo de três anos:

a) terá de cumprir novo prazo de estágio probatório.
b) será automaticamente promovido.
c) será automaticamente confirmado no cargo.
d) ainda poderá ser demitido, mas, se demitido, deverá ser indenizado.
e) ainda poderá ser demitido, sem direito a indenização.

4)

Q517861 - COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Professor I - Bilíngue,

O direito de pleitear na esfera administrativa prescreverá em:

a) vinte anos, quanto aos atos de que decorram demissão; dez anos, quanto aos de que resultem cassação de aposentadoria ou disponibilidade; e cento e vinte dias, nos demais casos.
b) vinte anos, em qualquer hipótese.
c) dez anos, quanto aos atos de que decorram demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade; em cento e quarenta dias, nos demais casos.
d) cinco anos, quanto aos atos de que decorram demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade; e em cento e vinte dias, nos demais casos.
e) dez anos, quanto aos atos de que decorram demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade; em cento e dez dias, nos demais casos.

5)

Q517858 - COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Professor I - Bilíngue,

O funcionário submetido a processo administrativo disciplinar ou penal:

a) poderá ser promovido, mas, se for pelos critérios de antiguidade e de merecimento, ficará sem efeito no caso de o processo não resultar em penalidade.
b) poderá ser promovido em qualquer circunstância.
c) não poderá, em nenhuma hipótese, ser promovido.
d) poderá ser promovido, mas, se for pelo critério de antiguidade, ficará sem efeito no caso de o processo resultar em penalidade.
e) poderá ser promovido, mas, se for pelo critério de merecimento, ficará sem efeito no caso de o processo resultar em penalidade.

6)

Q517860 - COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Professor I - Bilíngue,

Sobre a licença para trato de interesses particulares, é INCORRETO afirmar que:

a) o servidor, em regra, pode pedir a licença depois de dois anos de efetivo serviço.
b) a referida licença é concedida sem percepção de vencimentos e vantagens.
c) poderá ser concedida, em caráter excepcional e atendendo ao interesse da própria Administração, a servidor de qualquer categoria funcional, independentemente de tempo de serviço.
d) a licença não perdurará por tempo superior a quatro anos consecutivos, e só lhe poderá ser concedida outra depois de decorrido um ano do término da anterior.
e) após concedida, o servidor não poderá dela desistir.

7)

Q517865 - COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Professor I - Bilíngue,

Acerca dos adicionais e gratificações, é INCORRETO afirmar que:

a) ao funcionário subordinado a regime de tempo integral, na forma da lei, será concedido adicional de tempo integral, dentro do limite mínimo de quarenta por cento e máximo de cem por cento, que incidirãosobre o valor do vencimento do cargo efetivo.
b) ao funcionário portador de diploma em curso superior de ensino, e desde que a natureza das atividades impostas pelo cargo exija conhecimentos técnicos especializados, poderá ser concedido adicional por trabalho técnico científico, calculado sobre ovencimento do cargo efetivo.
c) ao funcionário público municipal, a cada quinquênio de efetivo exercício, será concedido adicional de tempo de serviço, na base de cinco por cento por período, calculados sobre o vencimento do cargo efetivo.
d) o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada não exclui a gratificação por serviço extraordinário.
e) quando o pai e mãe forem funcionários ativos ou inativos, de qualquer órgão público federal, estadual ou municipal e viverem em comum, o salário-família será concedido exclusivamente ao pai.

8)

Q517857 - COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Professor I - Bilíngue,

Os servidores aposentados ficam excluídos da proibição de acumular proventos:

a) quando no exercício de mandato eletivo, cargo em comissão, ou quanto a contrato para prestação de serviços técnicos ou especializados.
b) em nenhuma hipótese.
c) quando no exercício de mandato eletivo, mas não em cargo em comissão, nem quanto a contrato para prestação de serviços técnicos ou especializados.
d) em qualquer hipótese.
e) quanto a contrato para a prestação de serviços técnicos ou especializados, mas não quando no exercício de mandato eletivo ou cargo em comissão.

9)

Q517864 - COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Professor I - Bilíngue,

Do indeferimento do pedido de reconsideração:

a) só caberá recurso se a autoridade administrativa o admitir.
b) não caberá recurso.
c) caberá parcialmente recurso.
d) caberá recurso.
e) só caberá recurso quando este for o entendimento da Administração.

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