Analisando-se o trecho abaixo retirado do texto, é correto concluir que:
"Seja qual for o seu lado da divisão política, a história – principalmente a partir da década de 1930 – tem algumas lições instrutivas sobre os perigos de marginalizar o Parlamento e avançar para uma forma mais direta de governo." (linhas 6 a 10)
Leia com atenção:
Fixar, mediante resolução, os valores das anuidades e emolumentos devidos pelos representantes comerciais, pessoas físicas e jurídicas, aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais nos quais estejam registrados, observadas as peculiaridades regionais e demais situações inerentes à capacidade contributiva da categoria profissional nos respectivos Estados e necessidades de cada entidade, e respeitados os limites máximos, dispostos em Lei.
O trecho acima, segundo a Lei nº 4.886/65 dispõe
