Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q8299 - COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador - do Estado

Assinale a alternativa incorreta:

a) quando alguém conserva a posse em nome e em cumprimento de ordens de outrem, de quem está em relação de dependência, ele é considerado simples detentor;
b) o direito brasileiro admite a bipartição da posse em posse direta e posse indireta;
c) a propriedade não pode ser discutida nas ações possessórias;
d) o possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos, mas deve restituir os frutos colhidos com antecipação;
e) a posse somente pode ser adquirida pessoalmente, não se admitindo a aquisição da posse por representante.

2)

Q8295 - COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador - do Estado

No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta:

a) os bens dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, constituindo-se objeto de direito real de cada uma delas;
b) a alienação dos bens públicos somente acontece quando houver interesse social, independentemente de sua condição de uso pela administração;
c) os bens públicos dominicais não podem ser alienados, tendo em vista que potencialmente úteis à função pública;
d) se não houver disposição contrária de lei, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado;
e) o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido por ato administrativo da entidade a que pertencerem.

3)

Q8297 - COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador - do Estado

Assinale a alternativa incorreta:

a) os atos jurídicos praticados com dolo puramente acidental não são anuláveis;
b) a simulação é causa de anulabilidade do negócio jurídico;
c) dentre outras razões, são anuláveis os atos jurídicos praticados por erro, em estado de perigo e por coação relativa;
d) o falso motivo somente vicia a declaração de vontade quando for, expressamente, sua razão determinante;
e) o negócio jurídico anulável pode ser confirmado pelas partes.

4)

Q8300 - COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador - do Estado

Assinale a alternativa incorreta:

a) o chamado contrato consigo mesmo é anulável, salvo se ele for permitido pela lei ou pelo representado;
b) se a procuração for dada por instrumento público, os poderes podem ser substabelecidos por instrumento particular;
c) a revogação do mandato pode ser desmotivada;
d) a revogação do mandato em causa própria é ineficaz;
e) o mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que tenha alcançado para o mandante.

5)

Q8293 - COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador - do Estado

Relativamente às diferenças entre a onerosidade excessiva e a lesão, considere as afirmativas abaixo:

I na primeira a prestação de uma das partes se torna excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, o que faz nascer para o devedor o direito de pedir a resolução do contrato; na segunda, uma das partes submete a outra a prestação manifestamente desproporcional em virtude de má-fé prévia ao negócio.

II na primeira a excessiva onerosidade nasce da má-fé prévia ao negócio, enquanto que na segunda igualmente, mas o elemento que as diferencia é o fato de na lesão falar- se em ato anulável e na onerosidade excessiva falar-se em causa de resolução do contrato.

III a lesão é vício do negócio jurídico, ao passo que a onerosidade excessiva é fator que gera a resolução ou modificação do contrato.

Alternativas:

a) as assertivas I e II estão incorretas;
b) as assertivas I e III estão incorretas;
c) somente a assertiva II está incorreta;
d) somente a assertiva III está incorreta;
e) somente a assertiva I está incorreta.

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