Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, assinale a opção errada.
Assinale a opção incorreta no que concerne às limitações constitucionais ao Poder de Tributar impostos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Assinale a opção que lista, tão somente, formas de extinção do crédito tributário.
Assinale a opção correta quanto às características das espécies tributárias.