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Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Considerando as normas contidas no Código Civil sobre o domicílio, analise as afirmativas a seguir.

I. À pessoa natural com diversas residências, onde alternadamente viva, considerar-se-á domicílio aquela de maior valor patrimonial.
II. O servidor público tem como domicílio necessário o lugar em que exercer permanentemente suas funções.
III. O domicílio da pessoa jurídica de direito privado é o do lugar onde se concentra o capital social.
IV. O domicílio do Município é o lugar onde funcione a administração municipal.

Assinale a alternativa CORRETA.

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