Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q153541 - COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública

Sobre Direito de Família, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Subsiste o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a competência exigida na lei, exercer publicamente as funções de juiz de casamentos e, nessa qualidade, tiver registrado o ato no Registro Civil.
b) Para realização do divórcio extrajudicial, devem ser obedecidas as regras de competência do Código de Processo Civil.
c) Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas.
d) O pai e a mãe, no exercício do poder familiar, têm direito aos frutos advindos dos bens de propriedade dos filhos.

2)

Q153542 - COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública

Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

I. são responsáveis pela reparação civil, os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;

II. nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública;

III. a posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;

IV. são defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem;

a) Apenas os itens I e II estão corretos.
b) Apenas os itens III e IV estão corretos.
c) Todos os itens estão corretos.
d) Todos os itens estão incorretos.

3)

Q153547 - COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública

Nos termos da Lei de Introdução às normas do direito brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
b) Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.
c) Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo de vacatio legis começará a correr da nova publicação.
d) A lei nova, que estabeleça disposições especiais a par das já existentes, revoga ou modifica a lei anterior.

4)

Q153543 - COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública

Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA, relativamente ao direito das obrigações:

I. é ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas;

II. efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias;

III. presumem-se a cargo do credor as despesas com o pagamento e a quitação; se ocorrer aumento por fato do devedor, suportará este a despesa acrescida;

IV. o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se mais valiosa;

a) Apenas os itens I e II estão corretos.
b) Apenas os itens III e IV estão corretos.
c) Todos os itens estão corretos.
d) Todos os itens estão incorretos.

5)

Q153544 - COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública

Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA relativamente aos defeitos do negócio jurídico:

a) Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
b) Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
c) Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
d) O erro é acidental, quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.

6)

Q153545 - COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública

Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

I. são livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento;

II. decai em dez anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito ou nulidade do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro;

III. se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório;

IV. obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, ainda que exercidos fora dos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo;

a) Apenas os itens I e II estão corretos.
b) Apenas os itens III e IV estão corretos.
c) Apenas os itens I e III estão corretos.
d) Apenas os itens II e IV estão corretos.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!