A Resolução nº 254/2007, do CONTRAN, estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores.
Sobre o uso de películas nas partes envidraçadas do veículo, é correto afirmar:
Em 2012, o CONTRAN publicou a Resolução 404, visando à padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de Notificação de Autuação e de Notificação de Penalidade de Multa e de Advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator.
Acerca da lavratura do Auto de Infração, da identificação do condutor infrator e da responsabilização do infrator, é incorreto o que se afirma em
