A Lei Municipal nº 2.378/1992 aduz que, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, poderão ser efetuadas contratações de pessoal por tempo determinado, mediante contrato de locação de serviços. Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visem:
Analise as situações hipotéticas a seguir considerando que todos os personagens são servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu e regidos pela Lei Municipal nº 3.526/2003.
I. Berenice é professora II com regência em turmas do primeiro segmento (1ª a 4ª série do ensino fundamental); sua carga horária é de doze horas semanais.
II. Elizabeth é professora I com regência de turma de 5ª a 8ª série do ensino fundamental; sua carga horária é de doze horas semanais.
III. Cláudia é professora III; sua carga horária é de quarenta horas semanais.
Considerando o Estatuto do Magistério Público Municipal, está INCORRETA a carga horária apenas de
A Lei Municipal nº 3.526/2003 prevê que a remoção dos membros do magistério será feita por concurso ou permuta; assinale a afirmativa correta.
Tendo como base, exclusivamente, a Lei Municipal nº 2.378/1992, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Reversão.
2. Reintegração.
3. Recondução.
4. Readaptação.
( ) É a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica.
( ) É a investidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) É o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
( ) É o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; e/ou reintegração do anterior ocupante.
A sequência está correta em
Lia é servidora pública lotada nos quadros da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu, exercendo a função de Professora III; a Lei Municipal nº 3.526/2003 dispõe que os membros do magistério, a critério do prefeito e conveniência da Administração Municipal, farão jus, além daquelas previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos da Cidade de Nova Iguaçu, às seguintes vantagens especiais, a EXCEÇÃO de uma; assinale-a.
