Q879599 - CONSULPLAN - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor II

A Lei Municipal nº 3.526/2003 prevê que a remoção dos membros do magistério será feita por concurso ou permuta; assinale a afirmativa correta.

a) As remoções por concurso se realizarão no início do segundo bimestre do ano letivo posterior à realização do certame.
b) A remoção por permuta será concedida de acordo com as necessidades dos membros mais idosos que compõem o magistério municipal.
c) Na remoção por concurso poderão se inscrever os professores que contarem com, no mínimo, três anos letivos de efetivo exercício na unidade escolar.
d) Nos concursos para remoção serão considerados, conjuntamente, em classificação única, o tempo de serviço na prefeitura da cidade de Nova Iguaçu, e habilitação, traduzidos em pontos segundo critérios a serem estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Legislação Municipal