Em relação ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar do TJM-MG – Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, que é tratado na Resolução do Tribunal Pleno, nº 183, de 12 de dezembro de 2017, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre o Regimento Interno do TJM-MG – Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, tratado na Resolução do seu Tribunal Pleno nº 167, de 05 de maio de 2016, é INCORRETO afirmar que: