Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q813458 - CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico

João é credor de Paulo na quantia, em dinheiro, de R$ 4.000,00. Vencida a dívida, Paulo oferece em pagamento, a João, uma moto usada, cujo valor está estimado em R$ 6.000,00. Na hipótese narrada, nos termos do Código Civil brasileiro:

a) Paulo, na condição de devedor, é quem escolhe a forma como quer adimplir a dívida.
b) João não é obrigado a receber a moto, desde que prove em juízo que não tem interesse no bem.
c) João não é obrigado a receber a moto em substituição ao valor em dinheiro, ainda que mais valiosa.
d) Paulo somente pode pagar a dívida mediante oferta de bem que corresponda ao dobro do valor em dinheiro.

Q813460 - CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico

Em relação ao regime de bens entre os cônjuges, nos moldes do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) Se Pedro tem 72 anos de idade e pretende se casar com Carla, dois anos mais jovem que ele, o regime obrigatório será o de separação de bens.
b) Se Lúcia casou-se no regime de separação absoluta de bens, ainda assim, para prestar fiança ou aval será necessária a autorização do cônjuge.
c) Se Antônia se casou no regime de comunhão parcial de bens, poderá gravar de ônus real os bens imóveis do casal, sem necessidade de autorização.
d) Se Márcio casou-se no regime de comunhão universal de bens, não poderá contrair empréstimo para a compra de um micro-ondas sem a autorização da esposa.

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Direito Civil

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