Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q780272 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação à compra e venda, assinale a alternativa correta.

a) Só pode ter por objeto coisa atual, proibido a transação sobre coisas futuras.
b) É válido o contrato se for deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, desde que as partes sejam maiores e capazes.
c) Quando pura, o contrato respectivo considerar-se-á consumado, obrigatório e perfeito, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
d) Uma vez estabelecida, automaticamente transfere o domínio da coisa ao comprador, que se obriga ao pagamento do preço em dinheiro, independentemente de qualquer outra providência.

17)

Conforme o Código Civil em vigência, é considerado como domicílio necessário do incapaz

18)

Somente NÃO são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer

19)

A emancipação produz o efeito de

20)

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 10 (dez) anos adquire a propriedade do imóvel.
b) Os direitos reais sobre coisas imóveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.
c) A posse é adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
d) Aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de títulos e boa-fé.

21)

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A fundação pode ser criada por testamento particular.
b) Não vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro.
c) O negócio jurídico nulo não pode ser ratificado pelas partes.
d) A simulação é causa de anulabilidade do negócio jurídico no Código Civil de 1916 e de nulidade no de 2002.

22)

A servidão aparente, sem título,

a) não pode ser adquirida por usucapião.
b) pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de 10 (dez) anos.
c) pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de 5 (cinco) anos.
d) pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de 20 (vinte) anos.