O Balanço é a apuração da situação de determinado patrimônio, em determinado instante, representada sinteticamente, num quadro de duas seções: Ativo e Passivo. É também entendido como a igualdade de duas somas, de uma conta ou de um quadro. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. A demonstração que mostra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, atendendo à administração como instrumento de auxílio no controle da legalidade e eficiência das operações realizadas, bem como fornecendo aos
órgãos fiscalizadores condições para verificar, de forma global, o desempenho da administração e o emprego dos recursos públicos é o(a)
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, em relação às transferências correntes: das subvenções sociais, fundamentalmente, e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar‐se mais econômica. O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base
Os atos administrativos são os que não provocam alterações nos elementos do patrimônio ou do resultado, portanto, não são de interesse da contabilidade. Os fatos administrativos são os que provocam alterações nos elementos do patrimônio ou do resultado, portanto, interessam à contabilidade. “Uma empresa pagou, em atraso, uma obrigação tributária. A mesma já estava registrada em seu Passivo. O pagamento teve que ser realizado acrescentando os respectivos acréscimos legais.” Essa operação caracteriza‐se como um fato contábil
Os créditos do orçamento são definidos pela combinação da classificação institucional, funcional, programática e econômica, tendo um valor definido para a execução orçamentária anual, na forma adotada pelo planejamento. Os créditos destinados a cobrir despesas imprevisíveis e urgentes como decorrentes de guerra, comoção e subversão interna ou calamidade pública são chamados de créditos
A receita orçamentária é classificada visando a identificação da origem do recurso segundo o fato gerador. Sua classificação contém todas as informações necessárias para as alocações orçamentárias. Quanto à classificação econômica, as receitas são classificadas em correntes e de capital. É classificada como receita corrente somente
Despesas orçamentárias são as que estão discriminadas e fixadas no orçamento, estando, por conseguinte, previamente autorizadas pelo Legislativo instituídas pelas normas legais e com adoção pelos três níveis de governos.
A classificação da despesa que tem como finalidade delimitar a despesa, definindo‐a pelo maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público é
A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: pela aprovação, quando estiverem regulares; pela aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade; pela desaprovação, quando verificadas falhas que lhes comprometam a regularidade; pela não prestação, quando não apresentadas as contas após a notificação emitida pela Justiça Eleitoral. Caso a decisão seja pela não prestação, constará obrigação expressa de prestar as suas contas, contas de campanha, no prazo de
