Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q312181 - CONSULPAM - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade,

O Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) (Resolução do TRE/MG nº 873, de

10/11/2011, e alterações posteriores) disciplina, dentre outras matérias, a sua forma de organização. Em relação à

composição do Tribunal, assinale a afirmativa INCORRETA.

a)
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais é composto por sete membros, sendo dois escolhidos dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, mediante eleição, por voto secreto.
b)
Os Juízes do Tribunal, titulares ou substitutos, servirão obrigatoriamente por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos, não podendo ser dispensados da função eleitoral antes do transcurso do biênio.
c)
Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, devendo ser excluído, neste caso, aquele que tiver sido escolhido por último.
d)
Não podem fazer parte do Tribunal, no período compreendido entre a homologação da convenção partidária destinada à escolha de candidatos e a proclamação dos eleitos, o cônjuge, o companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição.

2)

Q805338 - CONSULPAM - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativo,

De acordo com a Resolução nº 803/1999 do TRE‐MG cada uma das zonas eleitorais contará com um chefe de Cartório, a ser indicado pelo Juiz Eleitoral e designado pelo:

a) Corregedor Regional Eleitoral.
b) Corregedor Nacional Eleitoral.
c) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
d) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

3)

Q312182 - CONSULPAM - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Edificações,

Sobre a competência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), faz parte de suas atribuições

jurisdicionais processar e julgar originariamente

a)
os pedidos de mandado de segurança contra atos administrativos do Tribunal.
b)
os pedidos de habeas data e de mandado de injunção, em todos os casos previstos na Constituição.
c)
o pedido de designação dos membros do Ministério Público Estadual para exercerem as funções de Promotor Eleitoral junto aos Juízos e Juntas Eleitorais.
d)
as ações de impugnação de mandato eletivo apresentadas contra candidato eleito em pleitos federal, inclusive para os cargos de Presidente e Vice–Presidente da República, e estadual.

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