Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta acerca da desapropriação:
Sobre as intervenções da Administração na propriedade, assinale a alternativa correta:
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta acerca da improbidade administrativa:
Sobre as concessões de serviço público, assinale a alternativa correta:
Sobre o regime jurídico das licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta: