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Q698236 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Avaré - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil,

Provas: CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Fernão - SP - Professor de Educação Básica I CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Fernão - SP - Professor de Educação Básica II - Artes CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Avaré - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Disciplina:

Legislação Federal

Direito da Criança e do Adolescente

 - Assuntos: Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90 Direito à educação sem castigo físico, tratamento cruel ou degradante

Para os fins da Lei 8.069/90, considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:

I. Humilhação.

II. Sofrimento físico.

III. Imposição em realizar atividades escolares.

Está correto o que se afirma em:

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