Observe as informações abaixo referentes à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
I. A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
II. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
III. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Está correto o que se afirma em:
Art. 213 - Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas:
I. Comunitárias.
II. Confessionais.
III. Filantrópicas.
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, está correto o que se afirma em:
Com base no artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu parágrafo 6º, indique a alternativa correta:
