Leia atentamente as alternativas abaixo e indique se elas são verdadeiras (V) ou falsas (F) fundamentando-se na Constituição da República Federativa do Brasil – 1988.
( ) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
( ) A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e um por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica ficam vedadas de receber apoio financeiro do Poder Público.
De acordo com o enunciado acima, assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Observe:
I. São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
II. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta for intentada no prazo legal.
III. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988, está correto o que se afirma em:
