Com relação à instituição dos tributos, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I.A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
II.É relevante qualificar o tributo pela denominação e demais características formais adotadas pela lei.
III.É relevante qualificar o tributo pela destinação legal do produto da sua arrecadação.
IV.O tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.
Estão certos apenas os itens:
