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Folha de respostas:

Q551988 - CETRO - 2015 - AMAZUL - Contador

De acordo com o CTN (Código Tributário Nacional), em

seu artigo 3º, “tributo é toda prestação pecuniária

compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa

exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída

em lei e cobrada mediante atividade administrativa e

plenamente vinculada.". Sobre tributos, assinale a

alternativa correta.

a)
As taxas constituem determinado tipo de tributo, as quais são cobradas sem a exigência de qualquer contraprestação específica pelo governo.
b)
Os impostos estão vinculados ao exercício regular do poder de polícia que a sociedade outorga ao Estado.
c)
O valor da arrecadação da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) deve ser destinado a financiar a própria atividade de intervenção do governo.
d)
Um tributo tem função de atendimento às entidades paraestatais quando o valor de sua arrecadação é a interferência no domínio econômico.
e)
Os tributos diretos são aqueles cuja alíquota é aplicada sobre o valor comercializado de produtos e serviços, nos diferentes mercados.