Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q802869 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

Dino, pai de três filhos e atualmente em seu segundo casamento, resolveu adquirir um imóvel, em área nobre de Salvador, para com ele presentear o caçula, único filho da sua atual união conjugal. A fim de evitar eventuais problemas com os outros dois filhos, tidos em casamento anterior, Dino decidiu fazer a seguinte operação negocial:

vendeu um dos seus cinco imóveis e, com o dinheiro obtido, adquiriu o imóvel para o filho caçula; e
colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com os vendedores do referido imóvel, o filho caçula como comprador do bem.

Alguns meses depois, os outros dois filhos tomaram conhecimento das transações realizadas e resolveram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido prejuízos.

Nessa situação hipotética, conforme a sistemática legal dos defeitos e das invalidades dos negócios jurídicos, os dois filhos prejudicados deverão alegar, como fundamento jurídico do pedido, a ocorrência de

a) reserva mental, também conhecida como simulação unilateral, que deve ensejar a declaração de inexistência do negócio jurídico de venda e compra e o retorno das partes ao status quo ante.
b) causa de anulabilidade por dolo, vício de vontade consistente em artifício, artimanha, astúcia tendente a viciar a vontade do destinatário ou de terceiros.
c) simulação relativa, devendo ser reconhecida a invalidade da venda e compra e declarada a validade da doação, que importará adiantamento da legítima.
d) simulação absoluta, devendo ser reconhecida a invalidade da venda e compra e da doação, com retorno ao status quo ante.
e) simulação relativa, devendo ser reconhecida a invalidade da compra e venda e declarada a validade da doação, o que, contudo, não implicará adiantamento da legítima.

2)

Q802876 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

De acordo com o Código Civil, são bens móveis

a) os direitos à sucessão aberta.
b) os materiais que estejam separados provisoriamente de um prédio, para nele serem reempregados.
c) os materiais provenientes da demolição de um prédio.
d) as edificações que, estando separadas do solo, puderem ser movimentadas para outro local, conservando sua unidade.
e) os materiais empregados em alguma construção.

3)

Q802875 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

À luz do Código Civil e da teoria das invalidades dos atos e negócios jurídicos, a elaboração de testamento conjuntivo nas modalidades simultânea, recíproca ou correspectiva é ato eivado de vício de

a) anulabilidade em qualquer uma das três modalidades.
b) nulidade em qualquer uma das três modalidades.
c) ineficácia em qualquer uma das três modalidades.
d) nulidade, nas modalidades recíproca e correspectiva, e anulabilidade na modalidade simultânea.
e) anulabilidade, na modalidade correspectiva, e nulidade nas modalidades recíproca e simultânea.

4)

Q802874 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

Com relação ao reconhecimento voluntário de filhos tidos fora do casamento, julgue os seguintes itens.

O Código Civil admite o reconhecimento voluntário de paternidade por declaração direta e expressa perante o juiz, desde que manifestada em ação própria, denominada ação declaratória de paternidade. Nesse caso, o ato jurídico é irrevogável.
De acordo com o Código Civil, o reconhecimento voluntário de paternidade por meio do testamento é revogável pelo testador, por constituir ato de última vontade, mutável a qualquer tempo antes do falecimento do testador.
O reconhecimento de filiação pode preceder o nascimento do filho e, até mesmo, ser posterior ao falecimento deste. Nesse último caso, admite-se o reconhecimento post mortem se o filho deixar descendentes.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item II está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e II estão certos.
d) Apenas os itens I e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

5)

Q802943 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

O pacto de retrovenda é uma das modalidades de compra e venda mercantis previstas no Código Civil e tem como principal característica a reserva ao vendedor do direito de, em determinado prazo, recobrar o imóvel que tenha vendido.

A respeito dessa modalidade contratual, a legislação vigente dispõe que

a) não existe a possibilidade de cessão do direito de retrovenda.
b) a cláusula somente será válida, sendo dois ou mais os beneficiários da retrovenda, se todos exercerem conjuntamente o pedido de retrato.
c) somente as benfeitorias necessárias serão restituídas, além do valor integral recebido pela venda.
d) o vendedor, em caso de recusa do comprador em receber a quantia a que faz jus, depositará o valor judicialmente para exercer o direito de resgate.
e) o prazo máximo para o exercício do direito da retrovenda é de cinco anos.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!