Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q788576 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

A respeito do RGPS, assinale a opção correta.

a) O RGPS não prevê proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
b) O referido regime é de filiação facultativa.
c) O valor do benefício não tem vinculação com o salário mínimo.
d) O RGPS tem caráter contributivo.
e) Exige-se o cumprimento de carência para concessão de qualquer um dos benefícios.

2)

Q788575 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

Em relação ao financiamento do sistema de seguridade social, é correto afirmar que

a) é vedado o financiamento indireto.
b) as receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à seguridade social não integram o orçamento da União.
c) não é permitida a instituição, por lei, de outras fontes de financiamento além daquelas elencadas na Constituição Federal de 1988.
d) as contribuições sociais somente poderão ser exigidas no exercício seguinte àquele em que foram instituídas.
e) incide contribuição social sobre as aposentadorias concedidas pelo regime geral de previdência social (RGPS).

3)

Q788579 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

Servidora pública que havia tomado posse em cargo público em 1.º/12/2003 sofreu acidente de trânsito que a deixou total e definitivamente incapacitada para o trabalho, razão pela qual se aposentará por invalidez.

Nesse caso, em função da aposentadoria por invalidez, os proventos devidos à servidora

a) serão proporcionais ao tempo de contribuição.
b) terão como base de cálculo as remunerações limitadas ao teto do RGPS.
c) serão reajustados anualmente, nos mesmos índices e na mesma data dos benefícios do RGPS.
d) serão calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
e) serão revistos na mesma proporção e na mesma data dos servidores ativos, não sendo extensíveis a essa servidora as vantagens concedidas posteriormente à invalidez.

4)

Q788578 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

Lúcia participa de plano de previdência complementar fechada e, em razão da cessação de vínculo empregatício antes da aquisição do direito ao benefício pleno, optou por receber, em tempo futuro, o benefício decorrente dessa opção.

Nesse caso, o instituto invocado por Lúcia é o(a)

a) autopatrocínio.
b) resgate.
c) benefício proporcional diferido.
d) portabilidade.
e) saldamento.

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