Conforme os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF com relação à repartição de competências, é correto afirmar que compete
Acerca da repartição de poderes, assinale a opção correta.
A Constituição Federal de 1988 veda expressamente
Acerca de democracia, representação e participação social no Brasil, assinale a opção correta.
João, tendo em vista seu direito fundamental de acesso à informação, solicitou cópia de documentos relacionados a determinado contrato administrativo em vigência firmado entre uma autarquia estadual e uma empresa. O presidente da autarquia, ao analisar o requerimento de João, indeferiu o pedido com base nos seguintes argumentos:
Acerca dessa situação hipotética e à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que