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Folha de respostas:

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    • Certo
    • Errado
  • 2
    • Certo
    • Errado

Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item subsequente.

Se um sargento das Forças Armadas cometer crime militar, um conselho especial de justiça deverá ser constituído para processá-lo e julgá-lo. Esse órgão será dissolvido após a conclusão de seus trabalhos, podendo se reunir novamente se houver diligência determinada pela instância superior.

Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item subsequente.

Órgãos componentes da justiça militar, os conselhos de justiça têm competência para decretar a prisão preventiva de acusados.

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