Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
Mesmo que o defensor público tenha sido pessoalmente intimado e tenha comparecido à audiência na qual se tenha proferido a decisão judicial, a contagem do prazo recursal para a impugnação da decisão dependerá da remessa dos autos à Defensoria Pública.
Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir.
O exercício do direito ao contraditório compete às partes, cabendo ao juiz zelar pela efetividade desse direito.
Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir.
Não cabe ao Estado promover a solução consensual de conflitos: ela depende unicamente de iniciativa privada e deverá ser realizada entre os jurisdicionados.
Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir.
O julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas se submete à regra de atendimento da ordem cronológica de conclusão.
Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir.
Ainda que detenha competência para decidir de ofício determinado assunto, o juiz só poderá fazê-lo se permitir às partes a manifestação expressa sobre a matéria.
Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.
Havendo mais de um réu, se apenas um deles deixar de contestar a ação, sobre este incidirão os efeitos da revelia.
Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.
Por ser matéria de ordem pública, a distribuição diversa do ônus da prova não é possível por convenção das partes.
Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir.
No novo Código de Processo Civil, proporcionalidade e razoabilidade passaram a ser princípios expressos do direito processual civil, os quais devem ser resguardados e promovidos pelo juiz.
Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.
Quando for dispensável a fase instrutória e o pedido contrariar súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, mesmo sem a citação do réu.
Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.
Contra a sentença que decidir somente uma parte do processo com fundamento na prescrição, caberá agravo de instrumento.
