A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue o próximo item.
Tanto a Portaria IPHAN n.º 187/2010 como o Decreto-lei n.º 25/1937 preveem, entre outros aspectos, infração administrativa para a mutilação de coisa tombada.
A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue o próximo item.
No âmbito da Portaria IPHAN n.º 137/2016, entende-se educação patrimonial como ações educativas, formais ou não, voltadas para a valorização, a preservação e o reconhecimento do patrimônio cultural socialmente apropriado.
Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo.
Ao dispor sobre a revitalização do setor ferroviário, a Lei n.º 11.483/2007 prevê que a União sucederá a extinta Rede Ferroviária Federal S.A. em seus direitos e obrigações.
Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo.
A abrangência da Lei n.º 3.924/1961 limita-se a monumentos arqueológicos e pré-históricos, uma vez que tal lei dispõe apenas a respeito da guarda de inscrições rupestres e sítios com vestígios paleomeríndios pelo poder público.
Julgue o item a seguir, a respeito da história política, econômica e social do Brasil e de convenções e marcos internacionais de preservação.
Considerando-se que a definição de patrimônio cultural é historicamente construída, a divisão do patrimônio entre material e imaterial é discutível, uma vez que não existem patrimônios sem relevância imaterial.
Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo.
O Decreto-lei n.º 25/1937 prevê a possibilidade de se considerarem patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira.
Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo.
O Decreto n.º 3.551/2000 instituiu o Registro de Bens Naturais, determinando que qualquer bem natural que constitua o patrimônio cultural brasileiro seja inscrito no Livro de Registro dos Lugares.
