Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.
A edição de atos normativos pode ser objeto de delegação.
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.
Poder discricionário corresponde à prerrogativa do gestor público de avaliar a conveniência e a oportunidade de praticar determinado ato administrativo.
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.
Por meio do poder de polícia administrativo, a autoridade policial tem competência para convocar testemunha para depor em delegacia de polícia.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Nos casos de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel pelo servidor, o auxílio-moradia será pago por ainda um mês.
A respeito de licitação, julgue o seguinte item.
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.
É permitido que titular de órgão administrativo delegue parte de sua competência para titular de outro órgão administrativo, ainda que este não seja hierarquicamente subordinado àquele.
Acerca dos atos administrativos, julgue o próximo item.
O ato administrativo praticado por autoridade incompetente pode ser convalidado.
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.
Ao exercer o poder regulamentar, a administração pública pode extrapolar os limites do ato normativo primário, desde que o faça com vistas à finalidade pública.
