A respeito das competências dos entes federados, assinale a opção
correta.
É permitida, observados os pressupostos constitucionais, a edição
de medidas provisórias sobre matéria
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a perda ou
a suspensão dos direitos políticos se dará em caso de
O brasileiro naturalizado
De acordo com a CF, na fixação do vencimento e da remuneração
dos servidores públicos, deve-se observar