Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q592839 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

A respeito da aferição da produtividade dos magistrados no primeiro grau, assinale a opção correta conforme o CNCGJ do TJ/PR – Foro Judicial.

a) Caso entenda que a produtividade de determinado juiz está deficiente, o corregedor-geral poderá indicá-lo para curso de gestão.
b) Ao final do ano judiciário, será inserido elogio na ficha funcional do juiz com maior produtividade proporcional.
c) Entre os critérios utilizados para aferir a produtividade, está o percentual de eficiência.
d) A produtividade individual dos magistrados será publicada em boletim de serviço mensal.

2)

No que diz respeito aos magistrados, conforme disposto no CODJ/PR — Lei n.º 14.277/2003 —, assinale a opção correta.

a) Nos foros de entrância intermediária com mais de uma secretaria do foro judicial com cargo de juiz de direito, a direção do fórum será exercida pelo juiz titular designado pelo presidente.
b) Durante a substituição em segundo grau, os juízes substitutos terão a mesma competência dos membros do tribunal para julgamento nos feitos judiciais e administrativos.
c) O juiz de direito substituto em segundo grau está impedido de ser designado para auxiliar no tribunal de justiça.
d) O juiz de direito substituto em segundo grau ficará vinculado aos feitos em que tiver proferido voto ou mesmo pedido vista.

3)

A respeito da gravação audiovisual das audiências, assinale a opção correta conforme o CNCGJ do TJ/PR – Foro Judicial.

a) A cópia de segurança dos arquivos de gravação das audiências será mantida em sala específica no arquivo central.
b) O compromisso legal da testemunha terá de ser registrado por escrito e assinado por ela após sua oitiva.
c) Assim como as partes e os advogados, os terceiros intervenientes e o assistente de acusação poderão obter cópia dos arquivos gravados.
d) Se ocorrer problema com o equipamento utilizado para gravação audiovisual, a audiência será realizada preferencialmente no dia seguinte.

4)

Quanto aos atos dos notários e registradores, conforme estabelecidos pelo CNCGJ do TJ/PR – Foro Extrajudicial, assinale a opção correta.

a) A propaganda comercial das serventias somente poderá ser divulgada após aprovação do corregedor-geral.
b) Os notários e registradores somente poderão confeccionar instrumentos particulares com padrão aprovado pelo corregedor-geral.
c) Havendo atraso na prática de ato de ofício, o juiz corregedor deverá tomar as medidas cabíveis após ouvir o notário.
d) A prática de ato notarial fora do território da circunscrição delegada dependerá de autorização do juiz corregedor.

5)

Com relação aos serventuários da justiça do foro judicial, conforme disposto no CODJ/PR, assinale a opção correta.

a) A remoção, diferentemente do que ocorre com a promoção, observará apenas o critério de antiguidade.
b) Técnico judiciário bacharel em direito poderá exercer as funções de escrivão mediante designação por ato do juiz de direito titular da respectiva vara.
c) Aos comissários de vigilância incumbe proceder, de ofício, às investigações relativas a crianças que estejam com a segurança física comprometida.
d) Os oficiais de justiça poderão exercer a função de porteiro de auditório.