A respeito do alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz da Resolução TSE n.º 21.538/2003.
Em cada uma das próximas opções, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme a Lei n.º 9.096/1995. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.