Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q615131 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

Se, após uma tempestade, uma árvore cair sobre um veículo e causar danos a alguém, esse evento será classificado como

a)
ato fato jurídico.
b)
ato unilateral.
c)
negócio jurídico.
d)
fato jurídico em sentido estrito.
e)
ato jurídico em sentido estrito.

2)

Q615148 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

João, ciente de que seu vizinho Luciano estava realizando uma longa viagem, invadiu a casa que era de propriedade de Luciano e passou a residir no imóvel com seus familiares, sem o consentimento do proprietário. Luciano cultivava em seu terreno inúmeras hortaliças, as quais João passou a comercializar. Com o lucro auferido em razão da venda das hortaliças, João instalou uma piscina no quintal de Luciano e uma rampa para cadeirantes próxima à porta de entrada da residência, já que ele sabia que Luciano tinha uma filha usuária de cadeira de rodas. Ainda durante o período em que João residiu na casa, houve uma tempestade que danificou o telhado da casa de Luciano. Luciano retornou ao imóvel e retomou sua posse por ação judicial.

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que João

a)
poderá retirar a piscina, desde que repare os eventuais danos provocados pela sua instalação.
b)
não responderá pelas hortaliças colhidas para consumo próprio.
c)
responderá pela danificação do telhado da casa de Luciano.
d)
deverá ser ressarcido pela construção da rampa, assistindo-lhe o direito de retenção.
e)
terá direito às despesas de manutenção do cultivo das hortaliças.

3)

Q615146 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

Isabel doou uma casa no valor de R$ 100.000 às suas sobrinhas Ana, de quatorze anos de idade, e Clara, de oito anos de idade, filhas de sua irmã Juliana.

Nessa situação hipotética, ,

a)
a doação importa em adiantamento ao que lhes cabe na herança.
b)
Isabel poderá estipular que o imóvel seja revertido ao patrimônio de Juliana, caso Ana e Clara faleçam antes dela.
c)
Isabel não poderá estipular que a doação seja distribuída de forma desigual entre Ana e Clara sem o aval de Juliana.
d)
a aceitação do imóvel por parte de Ana e Clara ou de Juliana é dispensada.
e)
a doação verbal é considerada válida.

4)

Q615133 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

Em 1.º/1/2017, Lúcio, que era brasileiro e casado sob o regime legal com Maria, também brasileira, ambos residentes e domiciliados em um país asiático, faleceu. Lúcio deixou dois filhos como herdeiros, Vanessa e Robson, residentes e domiciliados no Brasil, e os seguintes bens a inventariar: a casa em que residia no exterior, uma casa no Brasil e dois automóveis, localizados no exterior. O casamento de Lúcio e Maria foi celebrado no Brasil. Antes do casamento, ele residia e era domiciliado no Brasil, ao passo que ela residia e era domiciliada em um país africano. O primeiro domicílio do casal foi no exterior.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a)
A lei brasileira regulará a capacidade para suceder de Vanessa e Robson.
b)
Aplica-se a lei brasileira quanto ao regime de bens do casal.
c)
As regras sobre a morte de Lúcio são determinadas pela lei brasileira.
d)
Aplica-se a lei brasileira quanto à regulação das relações concernentes a todos os bens de Lúcio.
e)
A sucessão de Lúcio obedecerá à lei brasileira.

5)

Q615145 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

Jonatas adquiriu de Carlos, mediante contrato de compra e venda, um veículo usado de alto valor, cujos acessórios eram de valor insignificante. Seis meses após a aquisição do bem, Jonatas perdeu a propriedade do veículo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, em processo movido por José contra Carlos.

No que se refere a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a)
A perda da propriedade somente dos acessórios do veículo abre a possibilidade de Jonatas optar pela rescisão do contrato entabulado com Carlos.
b)
Jonatas poderá demandar Carlos pela perda do veículo, requerer a restituição do valor pago pelo bem e dos honorários do seu advogado, ainda que fique comprovado que, desde a assinatura do contrato, ele sabia que o veículo era objeto de disputa judicial.
c)
Carlos deverá responder, em favor de Jonatas, pela perda da propriedade do veículo, já que essa responsabilidade somente não subsistiria se Jonatas tivesse adquirido o veículo em hasta pública.
d)
Jonatas, sem conhecer o risco da perda, terá o direito de receber o valor que pagou pelo veículo, ainda que haja cláusula expressa no contrato que exclua qualquer responsabilização pela perda.
e)
Caso um meliante desconhecido pratique furto das quatro rodas do veículo no dia anterior à entrega do carro a José, Jonatas não terá o direito de receber o valor integral que pagou pelo carro.

6)

Q615132 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

Assinale a opção que apresenta exemplo de bem imóvel.

a)
tijolo de casa demolida
b)
hipoteca de um navio
c)
penhor de joia rara
d)
energia elétrica de uma fábrica de cimento
e)
maçã pendente de colheita

7)

Q615170 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

A sociedade conjugal de Jorge e Cristina, casados sob o regime de comunhão universal de bens, encerrou-se em 1.º/2/2017, devido ao falecimento de Jorge. O casal teve três filhos: Elisa, Cíntia e Vagner, todos maiores e capazes quando da morte de Jorge. O espólio de Jorge é constituído por um imóvel A, quitado, destinado ao aluguel de terceiros; um ágio do imóvel B, financiado, destinado à residência da família; um automóvel; e uma lancha. Jorge não deixou testamento e sua filha Cíntia pagou sozinha, com recursos financeiros próprios, seu funeral.

No que concerne a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a)
Cristina não concorrerá com seus filhos na sucessão de Jorge, resguardados os direitos de meação.
b)
Elisa e Vagner poderão aceitar a herança somente do bem A e ceder para Cíntia o restante da herança, já que ela arcou sozinha com o funeral de Jorge.
c)
Presume-se que Cíntia foi a única herdeira de todos os bens, já que ela arcou sozinha com o funeral de Jorge.
d)
A sucessão aberta é considerada um bem móvel.
e)
É assegurado aos filhos o direito real de habitação sobre o bem A.

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