Com relação a jurisdição e competência, assinale a opção correta.
Acerca dos procedimentos, no juízo singular, dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, dos crimes de calúnia e injúria e dos crimes contra a propriedade imaterial, assinale a opção correta.
Considerando as disposições legais e jurisprudenciais sobre o habeas corpus, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito dos procedimentos penais.