O governo de determinado estado da Federação promoveu licitação a fim de contratar uma empresa para executar uma obra pública. Quando a empresa licitada havia concluído 60% do contrato, foi constatado que ocorrera uma ilegalidade na fase licitatória, o que tornou o processo nulo. Comprovou-se que a empresa contratada não teve nenhuma responsabilidade pelas causas da nulidade. Nessa situação hipotética, a administração deve
Uma comissão permanente de licitação de órgão da
administração pública, composta por três membros, é responsável
pelo processo licitatório da obra de construção de um prédio orçado
em R$ 1.300.000 . Conforme previsto nas leis de licitação,
a comissão deve seguir uma sequência de procedimentos após
o recebimento das propostas das licitantes.
Tendo essa situação hipotética como referência inicial e
considerando os aspectos técnicos e legais relacionados às
licitações públicas, assinale a opção correta.
