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    • Errado

A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais,

julgue os itens que se seguem.

Não terá direito à repetição do indébito o devedor que saldar dívida prescrita.

A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais,

julgue os itens que se seguem.

O adimplemento substancial do contrato tem sido reconhecido como impedimento à resolução unilateral, havendo ou não cláusula expressa.

A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens,

julgue os itens a seguir.

O fenômeno da ultratividade da norma jurídica é exceção à regra de que a lei necessita estar vigente para ser aplicada.

A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais,

julgue os itens que se seguem.

Indivíduo que se comprometer ao pagamento da obrigação em prestações sucessivas terá a seu favor a presunção de pagamento se tiver recibo de quitação da última.

A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens,

julgue os itens a seguir.

Para serem objeto de negócio jurídico, os frutos devem estar já separados do bem principal.

A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens,

julgue os itens a seguir.

Será considerada absolutamente incapaz a pessoa que, por causa permanente, não puder exprimir sua vontade, caso em que necessitará de representante legal para exercer os atos da vida civil.

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