Com base na Lei n.º 12.154/2009 e nas Leis
Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que dispõem sobre
a organização do sistema de previdência complementar, julgue os
itens a seguir.
Compete à PREVIC autorizar as transferências de patrocínio,
de grupos de participantes e assistidos, de planos de benefícios
e de reservas entre entidades fechadas de previdência
complementar.
Com base na Lei n.º 12.154/2009 e nas Leis
Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que dispõem sobre
a organização do sistema de previdência complementar, julgue os
itens a seguir.
As entidades de previdência complementar privadas devem
constituir reservas técnicas, provisões e fundos em
conformidade com critérios e normas fixados pelo órgão
regulador e fiscalizador.
Com base na Lei n.º 12.154/2009 e nas Leis
Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que dispõem sobre
a organização do sistema de previdência complementar, julgue os
itens a seguir.
As entidades de previdência complementar patrocinadas pelo
poder público e suas empresas são constituídas de conselho
deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva.
