Com base na Lei n.º 12.154/2009 e nas Leis
Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que dispõem sobre
a organização do sistema de previdência complementar, julgue os
itens a seguir.
Compete à PREVIC autorizar as transferências de patrocínio,
de grupos de participantes e assistidos, de planos de benefícios
e de reservas entre entidades fechadas de previdência
complementar.
Com base na Lei n.º 12.154/2009 e nas Leis
Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que dispõem sobre
a organização do sistema de previdência complementar, julgue os
itens a seguir.
As entidades de previdência complementar privadas devem
constituir reservas técnicas, provisões e fundos em
conformidade com critérios e normas fixados pelo órgão
regulador e fiscalizador.
Com base na Lei n.º 12.154/2009 e nas Leis
Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que dispõem sobre
a organização do sistema de previdência complementar, julgue os
itens a seguir.
As entidades de previdência complementar patrocinadas pelo
poder público e suas empresas são constituídas de conselho
deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva.
O produto Previdência Complementar Aberta possui como característica:
I. Ser estruturado em regime financeiro de capitalização, considerando que as contribuições pagas por todos os participantes do plano, em um determinado período, deverão ser suficientes para constituir as provisões matemáticas de benefícios concedidos, decorrentes dos eventos ocorridos nesse período.
II. No sistema de repartição simples é obrigatória a contratação das coberturas Pecúlio por Morte e Renda por Invalidez.
III. É garantido ao participante nos planos de benefi cio por sobrevivência, no caso de desistência, a restituição do montante acumulado em sua provisão matemática de benefícios a conceder.
Assinale a opção correta correspondente aos itens acima.
