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Em relação aos institutos do benefício proporcional deferido e da portabilidade, julgue os itens que se seguem.

A concessão antecipada de benefício pleno a participante de

plano de benefícios de entidade de previdência complementar

fechada não impede o recebimento de benefício proporcional

diferido, conforme previsão no regulamento do plano de

benefícios da entidade.

Com relação ao Plano de Benefícios da FUNPRESP–JUD, julgue os próximos itens.

Sendo estruturada na forma de fundação de natureza pública,

a FUNPRESP–JUD possui personalidade jurídica de direito

público. Além disso, vincula-se ao Supremo Tribunal Federal

e possui autonomia administrativa, financeira e gerencial.

Em relação aos institutos do benefício proporcional deferido e da portabilidade, julgue os itens que se seguem.

O empregado participante de plano de benefícios de entidade

de previdência complementar fechada que ainda não tenha

adquirido o direito ao benefício pleno quando da extinção do

vínculo de emprego com o patrocinador poderá optar pelo

recebimento de benefício proporcional diferido.

Com relação ao Plano de Benefícios da FUNPRESP–JUD, julgue os próximos itens.

São considerados beneficiários dos participantes do Plano de

Benefícios da FUNPRESP–JUD, além do cônjuge ou do

companheiro, os filhos ou enteados com até dezoito anos de

idade. Se inválidos ou incapazes, os filhos são considerados

beneficiários enquanto durar a invalidez ou a incapacidade.

Em relação aos institutos do benefício proporcional deferido e da portabilidade, julgue os itens que se seguem.

Define-se portabilidade como a faculdade de o participante de

plano de benefícios de entidade de previdência complementar

fechada transferir os recursos financeiros correspondentes ao

seu direito acumulado para outro plano de benefícios de caráter

previdenciário operado por entidade de previdência

complementar ou sociedade seguradora autorizada a operar o

referido plano.

Com base na legislação que trata da previdência complementar e das competências dos órgãos reguladores, julgue os itens a seguir.

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC),

na condição de órgão regulador do regime de previdência

complementar, deve apreciar e julgar os recursos interpostos

contra decisão da Diretoria Colegiada da Superintendência

Nacional de Previdência Complementar.

Com relação ao Plano de Benefícios da FUNPRESP–JUD, julgue os próximos itens.

Os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo

regime próprio de previdência social dos servidores ocupantes

de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério

Público da União e do Conselho Nacional do Ministério

Público que ingressaram no serviço público após a vigência do

Plano de Benefícios da FUNPRESP–JUD não poderão

ultrapassar o limite máximo estabelecido para os benefícios do

regime geral de previdência social.

Com relação aos planos de benefícios que podem ser adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar, julgue os itens seguintes.

Os valores dos benefícios são previamente estabelecidos no

plano de benefício previdenciário na modalidade de benefício

definido. Na modalidade de contribuição definida, esses

valores devem ser ajustados ao saldo de conta mantido em

favor do participante.

Com base na legislação que trata da previdência complementar e das competências dos órgãos reguladores, julgue os itens a seguir.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar

(PREVIC) é uma autarquia de natureza especial, dotada de

autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio.

À PREVIC compete regulamentar a instituição dos regimes de

previdência complementar e os planos de benefícios, com o

objetivo de assegurar transparência, solvência, liquidez e

equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.

Com relação aos planos de benefícios que podem ser adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar, julgue os itens seguintes.

No plano de benefícios de caráter previdenciário na

modalidade de contribuição variável, os benefícios

programados apresentam características das modalidades tanto

de contribuição definida quanto de benefício definido.

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