Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
Caso o servidor público tenha causado danos ao poder público,
a obrigação de reparar tais danos estende-se aos seus
sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da
herança recebida.
Acerca de ato administrativo e de procedimento de licitação, julgue os itens seguintes.
Caso seja necessário, a administração pública poderá revogar
ato administrativo válido e legítimo.
Acerca de ato administrativo e de procedimento de licitação, julgue os itens seguintes.
No caso de dispensa de licitação, ocorrerá a contratação direta
e, portanto, não será necessário justificar o preço pago.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Carlos trabalha em atividade considerada
insalubre e perigosa e faz jus ao recebimento dos adicionais de
insalubridade e de periculosidade. Assertiva: Nesse caso,
Carlos deverá optar por um deles, sendo-lhe vedado acumular
os dois adicionais.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor
indenizações, gratificações e adicionais, vantagens que serão
incorporadas ao seu vencimento.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
Em face da garantia da estabilidade, o servidor público estável
só perderá o cargo por força de decisão judicial.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
Somente nos casos previstos em lei poderá haver a prestação
gratuita de serviços ao poder público.
