Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir
As penalidades previstas em lei para as infrações cometidas
pela empresa AquaCloro Ltda. poderiam incluir advertência,
apreensão, inutilização, interdição, multa e(ou) prisão de
dirigentes e estão todas elencadas no Regulamento da
ANVISA.
No que se refere à gestão de recursos humanos das agências reguladoras e ao processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue os itens subsequentes com base no disposto nas Leis n.º 9.986/2000 e n.º 9.784/1999.
É vedada a nomeação de integrantes do conselho diretor ou da
diretoria para os cargos de presidente, diretor-geral ou
diretor-presidente de agência reguladora.
No que se refere à gestão de recursos humanos das agências reguladoras e ao processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue os itens subsequentes com base no disposto nas Leis n.º 9.986/2000 e n.º 9.784/1999.
De acordo com a lei que regulamenta a gestão de recursos
humanos das agências reguladoras, na hipótese de inexistência
de competência legal específica, o processo administrativo
deverá ser iniciado perante a autoridade que primeiro avocar
a competência para si.
Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir
As penalidades previstas nessa lei serão aplicadas pelas
autoridades sanitárias competentes, conforme as atribuições
que lhes sejam conferidas pelas legislações respectivas ou por
delegação de competência por meio de convênios.
Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir
As infrações sanitárias classificam-se em leve, média e grave.
Verificada apenas uma circunstância agravante, a infração
deverá ser definida como média.
