Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q436309 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Um agente alvejou vítima com disparo e, embora tenha iniciado a execução do ilícito, não exauriu toda a sua potencialidade lesiva ante a falha da arma de fogo empregada, fugindo do local do crime em seguida. Nessa situação hipotética, a atitude do agente configura

a) tentativa perfeita ou crime falho, pois a execução foi concluída, mas o crime não se consumou.
b) arrependimento eficaz, uma vez que ele, após ter esgotado todos os meios de que dispunha, evitou que o resultado acontecesse.
c) crime impossível por absoluta ineficácia do meio empregado para a realização do crime visado.
d) tentativa imperfeita, pois ele não conseguiu praticar todos os atos executórios necessários à consumação, por interferência externa.
e) a desistência voluntária, pois ele, voluntariamente, desistiu de prosseguir na execução.

2)

Q436311 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

a) Comete o crime de peculato de uso o funcionário público que se apropria, para uso momentâneo, de objeto material de quetem a posse em razão do cargo e, após a sua utilização, o devolve intacto.
b) Agente que auxilia condenado por crime de prisão simples, concedendo abrigo com fim de ocultá-lo dos policiais, comete o crime de favorecimento real.
c) As ofensas proferidas, ou a negativa em acompanhar o policial, ou em abrir a porta, não são suficientes para a tipificação do delito de resistência.
d) Dar causa à instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), imputando falsamente a prática de crime, tipifica o crime de denunciação caluniosa.
e) Os policiais civis que, em função do cargo, exigem dinheiro do proprietário de um veículo furtado, que foi recuperado, cometem o crime de corrupção passiva.

3)

Q436308 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

a) Será isento de pena o agente que, por embriaguez habitual, não for capaz de entender o caráter ilícito do fato.
b) Para definir a maioridade penal, a legislação brasileira seguiu o sistema biopsicológico, ignorando o desenvolvimento mental do menor de dezoito anos de idade.
c) A embriaguez não acidental e culposa exclui a imputabilidade no caso de ser completa.
d) Os menores de dezoito anos de idade, por presunção legal, são considerados inimputáveis somente nos casos de possuírem plena capacidade de entender a ilicitude do fato.
e) Se a embriaguez acidental for completa, acarretará a irresponsabilidade penal.

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Q436309 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Direito Penal

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