Questões de Concurso – Aprova Concursos

não há necessidade de instalação de plataformas terciárias de proteção quando da construção dos pavimentos do subsolo.

é obrigatória a instalação da plataforma principal de proteção em todo perímetro da construção do prédio antes da concretagem da laje do primeiro pavimento.

as plataformas terciárias de proteção devem ser construídas em balanço e instaladas acima e a partir da plataforma principal de proteção.

devem ser instaladas redes de segurança contra riscos de queda de materiais, além da instalação da plataforma principal de proteção para a construção do prédio.

a plataforma principal de proteção somente pode ser retirada quando o revestimento externo relativo ao último pavimento já estiver concluído.

Caso se recuse utilizar os EPI no exercício de suas atividades, o empregado poderá ser demitido por justa causa pelo empregador.

Para fins de comercialização, a validade do certificado de aprovação é de dez anos para os EPI com laudos de ensaio cuja conformidade não tenha sido avaliada no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

Havendo necessidade do uso de um novo EPI não relacionado nas normas regulamentadoras do MTE, seu fornecimento deve ser feito mediante autorização do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA).

Em empresas onde há serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho, cabe ao empregador, independentemente de orientação profissional de técnicohabilitado, a escolha do EPI adequado ao risco relacionado a determinada atividade.

Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas, o valor dos EPI fornecidos pela empresa poderá ser descontado dos salários dos empregados.

A, E e I correspondem, respectivamente, a vibrações, vírus e poeiras.

D, G e L correspondem, respectivamente, a doenças pulmonares obstrutivas, tuberculose e diminuição da audição.

E, F e G correspondem, respectivamente, a protozoários, vírus e tuberculose.

B, H e J correspondem, respectivamente, a calor, micose e poeiras.

A, C e I correspondem, respectivamente, a vibrações, diminuição da audição e gases.

Os membros da CIPA possuem um mandato de um ano, vedada a reeleição.

Depois da posse dos membros da CIPA, a empresa deverá promover treinamento para esses membros, preferencialmente fora do expediente normal da empresa.

Antes do encerramento das atividades do estabelecimento e durante o mandato dos membros da CIPA, o empregador poderá reduzir o número de representantes dessa comissão com vistas à contenção de gastos.

Anualmente, a CIPA tem por atribuição promover, em conjunto com a empresa contratante, campanhas de prevenção da AIDS.

Apenas as empresas com mais de cem trabalhadores devem designar representantes dos empregados para compor a CIPA.

Durante a jornada de trabalho, as saídas de emergência poderão ser fechadas à chave, desde que o estabelecimento possua uma equipe de brigadistas de plantão no local de trabalho.

Para a manutenção da sinalização sujeita a intempéries ou agentes físicos e químicos que a degradem, as normas técnicas recomendam a realização de vistoria anual, assim como de sua recuperação ou substituição, se necessário.

Em se tratando de sistema de proteção contra incêndio por hidrantes, as tubulações que não estejam embutidas nas paredes de alvenaria devem ser identificadas com pintura na cor verde escuro.

Cabe ao empregador providenciar para todos os trabalhadores as informações necessárias sobre os procedimentos para aevacuação, com segurança, dos locais de trabalho.

Quando devidamente sinalizadas, as saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento externos que permitam a abertura da porta de fora para dentro doestabelecimento.

Atende aos requisitos da norma a construção de rampas com inclinação de 45 graus em locais de circulação de pessoal.

Segundo as normas regulamentadoras, é facultado ao empregador utilizar as inscrições indicativas de riscos das máquinas e equipamentos em língua estrangeira.

O empregador pode restringir o acesso da CIPA aos registros de manutenção das máquinas e equipamentos.

Os ensaios não destrutivos nas estruturas e componentes das máquinas e equipamentos podem auxiliar na identificação de desgastes que possam resultar em acidentes.

Como o inventário das máquinas e equipamentos contém a descrição do patrimônio da empresa, o empresário não está obrigado a fornecê-lo ao fiscal do trabalho durante realização de inspeção.

O PCMSO deve contemplar a realização obrigatória dos exames médicos admissionais e demissionais, cujo objetivo é realizar a avaliação clínica do empregado, por meio da anamnese ocupacional.

O PCMSO é elaborado por médico do trabalho e visa ao controle das ocorrências de riscos ambientais, com vistas à proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

A empresa deve manter cópia do PCMSO, documento de domínio público, registrada e arquivada nas delegacias regionais do trabalho, para ser consultada por qualquer cidadão.

Conforme a legislação em vigor, a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PCMSO depende do número de funcionários e do ramo de atividade da empresa.

Para garantir a elaboração e a efetiva implementação do PCMSO, parte dos custos de sua implantação pode ser repassada pelo empregador a seus empregados.

De acordo com as normas vigentes, se o canteiro de obras for composto por, no mínimo, trinta trabalhadores na frente de trabalho, deve-se prever no PCMAT a construção de um ambulatório.

Faz parte da documentação que integra o PCMAT, além do leiaute inicial e atualizado do canteiro de obras, a previsão do dimensionamento das áreas de vivência, tais como o vestiário, o alojamento e a cozinha.

A legislação do trabalho não permite a adaptação ou transformação de contêineres, originalmente utilizados no transporte ou acondicionamento de cargas, para servirem como alojamento nas frentes de trabalho.

Conforme as normas regulamentadoras do MTE, a elaboração e o cumprimento do PCMAT são obrigatórios em estabelecimentos que possuam pelo menos dez trabalhadores.

O PCMAT deve ser elaborado por profissional que pertença ao quadro funcional da CIPA da empresa, pois esse profissional, além de possuir experiência em construção, é capaz de entender as especificidades da obra.

A fiscalização dos depósitos de produtos controlados cabe ao Corpo de Bombeiros, com a colaboração da Polícia Militar.

As atividades de fabricação, desembaraço alfandegário e comércio de produtos controlados devem ser registradas no Departamento de Polícia Federal, a quem cabe emitir o título de registro.

É dispensável a instalação de para-raios e de psicrômetros em depósitos aprimorados ou paióis construídos fora do perímetro urbano das cidades, vilas ou povoados.

Pólvoras, munições e explosivos podem ser armazenados no mesmo depósito.

As empresas que utilizam explosivos também estão obrigadas a elaborar o PPRA, embora lidem com atividade regida por legislação específica.