Julgue os seguintes itens, relativos à resposta do réu e à teoria das provas no sistema processual civil.
O juiz pode, de ofício, determinar o comparecimento pessoal
das partes em qualquer fase em que se encontrar o processo,
com o intuito de interrogá-las sobre questões que envolvam a
causa, para seu correto deslinde e julgamento.
Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes.
No direito processual civil, expressa disposição legal admite que o juiz aja de ofício e determine a produção de prova, o que constitui exceção ao princípio conhecido como dispositivo.
Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes.
A procuração geral para o foro pode ser conferida por instrumento público ou particular e habilita o advogado a interpor recurso ainda que não haja em seu conteúdo referência a poderes especiais para a prática desse ato.
Fábio propôs ação judicial contra uma empresa
fornecedora de serviços de bufê em razão de vício na prestação
do serviço contratado. A ação foi proposta na vara cível competente
para julgamento da demanda, por meio da qual se requereu
indenização por danos materiais e morais supostamente sofridos
pelo autor. Ao final, o juiz proferiu sentença na qual reconheceu
parcialmente os danos materiais sofridos e condenou a empresa ré
a indenizar o autor. O juiz não se manifestou, contudo, sobre os
danos morais pleiteados na petição inicial.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Para sanar a omissão do juiz quanto ao pedido de indenização por danos morais formulado, Fábio deverá interpor recurso de embargos de declaração no prazo de cinco dias, contados da ciência da sentença.
Julgue os itens a seguir, referentes ao litisconsórcio e intervenção de terceiros.
A lei processual permite a limitação do litisconsórcio facultativo ou necessário quando for verificado que um número excessivo de litigantes pode comprometer a razoável duração do processo ou causar prejuízo à ampla defesa.
Fábio propôs ação judicial contra uma empresa
fornecedora de serviços de bufê em razão de vício na prestação
do serviço contratado. A ação foi proposta na vara cível competente
para julgamento da demanda, por meio da qual se requereu
indenização por danos materiais e morais supostamente sofridos
pelo autor. Ao final, o juiz proferiu sentença na qual reconheceu
parcialmente os danos materiais sofridos e condenou a empresa ré
a indenizar o autor. O juiz não se manifestou, contudo, sobre os
danos morais pleiteados na petição inicial.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Na hipótese descrita, há possibilidade de interposição de recurso na modalidade adesiva, uma vez que está presente a chamada sucumbência recíproca, requisito indispensável para a interposição desse recurso.
Julgue os itens a seguir, referentes ao litisconsórcio e intervenção de terceiros.
Considere a seguinte situação hipotética. Após ter adquirido imóvel de Roberto, Caio foi citado em ação judicial reivindicatória ajuizada por Pedro, que alegava ser o verdadeiro proprietário do bem. Nessa situação, para que garanta o direito que a evicção do bem venha a trazer, Caio deve trazer Roberto à lide mediante o instituto denominado chamamento ao processo.
Julgue os seguintes itens, relativos à resposta do réu e à teoria das provas no sistema processual civil.
Reconvenção é o instituto típico e exclusivo do procedimento comum ordinário e, uma vez apresentada, gera cumulação objetiva de ações. Não se admitirá a reconvenção nas chamadas ações dúplices, nas quais é lícito ao réu formular pedido contra o autor na própria contestação.
