Relativamente aos instrumentos utilizados nos processos de
fiscalização desenvolvidos pelo TCU, julgue os próximos itens.
A inspeção é o instrumento de fiscalização destinado a avaliar aspectos relativos à economicidade, efetividade e eficácia dos atos praticados no exercício das atividades governamentais
Quanto à natureza, à competência e à jurisdição do TCU, julgue os
itens a seguir.
A jurisdição do TCU engloba todo o território nacional e abrange qualquer pessoa responsável por haveres públicos, inclusive seus sucessores, de forma ilimitada.
Relativamente aos instrumentos utilizados nos processos de
fiscalização desenvolvidos pelo TCU, julgue os próximos itens.
Para avaliar se a execução de uma fiscalização será viável, o TCU realiza levantamentos.
A respeito da forma de organização e funcionamento do TCU,
julgue os itens subsecutivos.
A escolha dos quatro ministros que compõem cada uma das
duas câmaras do TCU é realizada por votação majoritária entre
seus pares.
Relativamente aos instrumentos utilizados nos processos de
fiscalização desenvolvidos pelo TCU, julgue os próximos itens.
A verificação do cumprimento, pelos entes fiscalizados, das deliberações do TCU é realizada por meio de monitoramento.
Julgue os itens que seguem, referentes às deliberações do TCU e
aos recursos previstos em lei.
É requisito obrigatório a audiência do Ministério Público em todos os recursos interpostos contra decisões do TCU.
A respeito da forma de organização e funcionamento do TCU,
julgue os itens subsecutivos.
A reeleição do presidente do TCU é permitida apenas por um
período.
A respeito da forma de organização e funcionamento do TCU,
julgue os itens subsecutivos.
Na ausência do presidente do TCU, a presidência do tribunal
poderá ser exercida pelo ministro mais antigo em exercício no
cargo.
Julgue os itens que seguem, referentes às deliberações do TCU e
aos recursos previstos em lei.
Por maioria absoluta de seus membros, o TCU poderá
determinar que o responsável por infração considerada grave
seja inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou
função de confiança no âmbito da administração pública
federal.
Quanto à natureza, à competência e à jurisdição do TCU, julgue os
itens a seguir.
Com o objetivo de viabilizar a ação fiscalizadora do TCU e impedir ingerências políticas no tribunal, foi-lhe atribuída autonomia na gestão de seu pessoal, o que inclui autonomia para criação, transformação e extinção de cargos e funções de seu quadro de pessoal.
Julgue os itens que seguem, referentes às deliberações do TCU e
aos recursos previstos em lei.
A interposição de recurso, independentemente de este ser
conhecido pelo relator designado, gera preclusão consumativa.
