Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue
os itens seguintes.
É considerada sentença terminativa o ato do juiz que põe termo ao processo sem resolução de mérito por ser o autor carecedor do direito de ação.
Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue
os itens seguintes.
Considera-se decisão interlocutória a decisão judicial que, após a apresentação da contestação, concede liminar de antecipação de tutela em ação de obrigação de fazer coisa certa.
No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue os
itens que se seguem.
Na jurisdição contenciosa, o Estado, em substituição às partes, resolve a lide submetida a sua apreciação, sendo inadmitida, após a instauração do processo contencioso, a composição entre as partes.
No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue os
itens que se seguem.
A mitigação do contraditório e da ampla defesa, direitos constitucionalmente garantidos, é admitida em processos judiciais quando há prova inequívoca do direito do autor ou quando o juiz se convence da verossimilhança das alegações.
Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de
nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular
processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não
interpôs recurso contra esta decisão.
Nessa situação hipotética,
caso Matilde ajuíze ação idêntica, o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito.
No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue os
itens que se seguem.
O processo de execução, cujo objetivo consiste em dar efetividade a um provimento judicial de mérito, é uma espécie do gênero processo de conhecimento.
Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de
nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular
processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não
interpôs recurso contra esta decisão.
Nessa situação hipotética,
a decisão que rejeitou o pedido de Matilde fez coisa julgada material.
