Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da
responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
A decadência extingue o direito subjetivo patrimonial.
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios
jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, julgue os seguintes itens.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro prevê, em ordem preferencial e taxativa, como métodos de integração do direito, a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios
jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, julgue os seguintes itens.
A renúncia realizada no contexto de um negócio jurídico deve ser interpretada de maneira estrita.
Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da
responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
A prescrição serve, a um só tempo, para extinguir situações jurídicas e para consolidar relações que se prolonguem no tempo
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios
jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, julgue os seguintes itens.
A definição do domicílio do servidor público depende de seu ânimo definitivo para estabelecer residência em determinado lugar.
Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da
responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
As pessoas responsáveis pelo incapaz respondem pelos prejuízos por ele causados, salvo quando não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes para tal, situação em que o incapaz deverá responder pelos prejuízos causados.
Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da
responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
O autor de ato ilícito que resulte em obrigações é considerado em mora a partir do momento em que pratica o ato.
