No que concerne à organização político-administrativa, julgue os
itens subsequentes.
Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, desde que observada a legislação estadual.
No que concerne à organização político-administrativa, julgue os
itens subsequentes.
São bens dos estados-membros da Federação as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
No que se refere às disposições da Constituição Federal de 1988
(CF) acerca de direitos políticos, julgue o próximo item.
Os direitos políticos poderão ser cassados na hipótese
de condenação judicial transitada em julgado por ato de
improbidade administrativa.
No que concerne à organização político-administrativa, julgue os
itens subsequentes.
Por possuírem autonomia política, os territórios federais têm sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem dependente da aprovação, por plebiscito, da população diretamente interessada e da ratificação do Congresso Nacional.
A respeito de conceito, classificações e princípios fundamentais da
Constituição, julgue os itens a seguir.
As constituições podem ser classificadas como normativas quando há uma adequação entre o conteúdo normativo do texto constitucional e a realidade social, na medida em que detentores e destinatários de poder seguem a Constituição.
A respeito de conceito, classificações e princípios fundamentais da
Constituição, julgue os itens a seguir.
O princípio da separação de poderes apresenta a dimensão positiva, que traça a ordenação e a organização dos poderes constituídos, e a dimensão negativa, que fixa limites e controles na relação entre os poderes.
Em relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
O indiciamento de deputados e senadores, no curso de inquérito policial, pode ser realizado pela polícia judiciária sem autorização prévia do STF.
