De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.
O PNDH-3/2009 tem como primeiro eixo orientador, em seu
artigo 2.º, a interação democrática entre Estado e sociedade
civil. As diretrizes desse eixo incluem o fortalecimento dos
direitos humanos como instrumento transversal das políticas
públicas e de interação democrática; a valorização da pessoa
humana como sujeito central do processo de desenvolvimento;
e a garantia dos direitos humanos de forma universal,
indivisível e interdependente, de modo que seja assegurada
a cidadania plena.
De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.
Entre as principais diretrizes do PNDH-3/2009, no eixo
de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência,
incluem-se a democratização e modernização do sistema
de segurança pública; a transparência e participação popular
no sistema de segurança pública e justiça criminal; e o combate
à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura
e na redução da letalidade policial e carcerária.
