Com relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entes
federados, julgue os próximos itens.
O procurador–geral da República é a maior autoridade na
hierarquia do MPU, e sua nomeação, pelo presidente da
República, está condicionada à aprovação de seu nome pela
maioria simples do Congresso Nacional.
Com relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
julgue os itens subsequentes.
Para compor o CNMP, cabe ao STF indicar um juiz, mas, para
a efetivação do indicado como membro do referido conselho,
a indicação deverá ser aprovada por maioria absoluta dos
membros do Senado Federal.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao
Ministério Público e suas funções.
Em uma operação das Forças Armadas em área urbana, um
militar disparou sua arma de fogo e o projétil atingiu e feriu um
transeunte civil. No desenrolar das investigações, foi suscitado
conflito de atribuição entre um promotor de justiça militar e
um procurador da República. Nessa situação, caberá à Câmara
de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
decidir acerca do conflito.
Com relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
julgue os itens subsequentes.
Considere que um promotor de justiça estadual responda a
processo disciplinar perante a corregedoria de seu órgão e que,
durante o curso regular do processo, o CNMP avoque o
referido processo. Nessa situação, a avocação do processo por
parte do CNMP é indevida por extrapolar suas atribuições
estabelecidas no texto constitucional.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao
Ministério Público e suas funções.
Um procurador da República está atuando em determinado
processo criminal sobre tráfico ilícito de drogas. Nessa
situação, conforme o princípio da indivisibilidade, poderá
haver substituição do procurador.
No que diz respeito aos procuradores–gerais de justiça e aos
membros do MPU, julgue os itens seguintes.
Se o procurador–geral de justiça de determinado estado da
Federação cometer conduta incompatível com suas atribuições,
ele poderá ser destituído do cargo por deliberação da maioria
absoluta dos membros do Poder Legislativo do referido estado.
Com relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entes
federados, julgue os próximos itens.
Cabe ao procurador–geral da República apresentar a proposta
de orçamento do MPU, que é feita com base na
compatibilização dos anteprojetos originários dos diferentes
ramos da instituição, e é objeto de avaliação obrigatória do
Conselho de Assessoramento Superior do MPU.
No que diz respeito aos procuradores–gerais de justiça e aos
membros do MPU, julgue os itens seguintes.
Para que um procurador da República que esteja afastado da
carreira para exercer outro cargo público possa ser promovido
por merecimento, é necessária a aprovação pelo Conselho
Superior do Ministério Público Federal.
