Acerca da prova e do laudo pericial, julgue os próximos itens.
Em uma ação judicial na área cível, os meios de prova
admissíveis restringem–se àqueles que estão expressamente
previstos em lei, ou seja, a confissão, o depoimento pessoal, o
interrogatório, as testemunhas, os documentos, a perícia e a
inspeção judicial.
Em determinada comarca no Brasil, tramita ação cível
apresentada por um fazendeiro que disputa com seu vizinho o local
onde deve ficar a linha demarcatória de suas propriedades rurais. Os
dois fazendeiros possuem cópias de documentos antigos como
provas de suas alegações.
Nessa situação hipotética,
o juiz poderá determinar que seja feita perícia para a
verificação da autenticidade dos documentos apresentados
pelas partes, devendo a sua opinião sobre esses documentos
ficar restrita à conclusão do laudo pericial.
Em determinada comarca no Brasil, tramita ação cível
apresentada por um fazendeiro que disputa com seu vizinho o local
onde deve ficar a linha demarcatória de suas propriedades rurais. Os
dois fazendeiros possuem cópias de documentos antigos como
provas de suas alegações.
Nessa situação hipotética,
poderão ser ordenadas pelo menos duas espécies diferentes de
perícia: o exame dos documentos apresentados pelas partes e
a vistoria das duas fazendas para a determinação de suas áreas.
Acerca dos peritos e dos assistentes técnicos, julgue os itens que se
seguem.
As partes podem arguir o impedimento ou suspeição do perito
e levantar dúvidas sobre seus conhecimentos técnicos e
especializados ou aptidões para a realização da perícia. Os
assistentes não estão sujeitos a essas arguições.
Acerca dos peritos e dos assistentes técnicos, julgue os itens que se
seguem.
Perito e assistente se distinguem pelos interesses que defendem
em juízo: o perito deve ser neutro e tem por objeto esclarecer
o juízo, ao passo que o assistente é auxiliar da parte, que age
para garantir o amplo contraditório.
Acerca da prova e do laudo pericial, julgue os próximos itens.
O perito que elabora um laudo pericial, apresentando–o dentro
do prazo estipulado pelo juiz, fica impedido de ser convocado
por qualquer das partes para testemunhar na mesma ação.
Acerca dos peritos e dos assistentes técnicos, julgue os itens que se
seguem.
Não cabe ao perito emitir opiniões acerca de questões
jurídicas: sua atuação deve limitar–se a questões de fato,
tratadas sob uma perspectiva técnica.
Acerca da prova e do laudo pericial, julgue os próximos itens.
Em sentido subjetivo, é correto definir a prova como a
convicção produzida pelos meios probatórios na mente do juiz,
que é a quem a atividade probatória se dirige. Nesse sentido,
entende–se por meios probatórios aqueles instrumentos
utilizados por cada parte para demonstrar a veracidade dos
fatos que alega em juízo.
